Esta rubrica é dedicada à nossa política de privacidade. Permite ao utilizador conhecer as origens e utilização dada à informação recolhida e tratada durante a consulta ao nosso website, dando-lhe ainda a conhecer os seus direitos.
Esta política é importante para si enquanto utilizador que deseja uma experiência positiva e de confiança nos nossos serviços e, por conseguinte, é importante para nós, que procuramos corresponder da melhor forma possível às suas expectativas.
Política de privacidade e segurança dos dados pessoais
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), doravante designado por RGPD, são considerados dados pessoais quaisquer dados que identifiquem direta ou indiretamente uma pessoa singular (não aplicável a pessoas coletivas).
O tratamento dos dados pessoais recolhidos neste website é da responsabilidade da 52-FRESH, Unipessoal, Lda., sociedade por quotas, com o NIPC 514 377 313 e sede na Zona Industrial de Almeirim, Rua F, Lote 27 Pavilhão 3, 2080-221 Almeirim, doravante designada por "Fresh 52".
Finalidades e fundamento de licitude para o tratamento de dados pessoais
No website Fresh 52 recolhemos informações pessoais quando o utilizador entra em contacto connosco, através do formulário disponível.
Os dados pessoais são recolhidos apenas para efeitos de resposta ao pedido, sugestão ou questão que nos tiver sido enviada e o tratamento baseia-se no interesse legítimo que temos em receber e dar seguimento a quaisquer sugestões, questões relativas ao nosso projeto.
Conservação de dados pessoais
Os seus dados pessoais serão conservados pelo FRESH 52 durante o tempo necessário para dar a nossa resposta e subsequente troca de correspondência conexa e serão mantidos nos nossos contactos ativos pelo prazo de um ano, subsequente, após o qual, apenas conservaremos os dados para efeitos de arquivo de correspondência ou para cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.
Responsável pelo tratamento
FRESH 52, enquanto responsável pelo tratamento de dados:
- Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para que foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
- Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para os fins em causa;
- Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
- Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prestação de serviços a seu pedido.
Segurança dos dados pessoais
A FRESH 52, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e adota procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo-os contra o acesso ou divulgação não autorizados, evitando a sua perda, o seu uso indevido, alteração ou destruição, garantindo a sua integridade, disponibilidade e confidencialidade.
Comprometemo-nos a garantir a confidencialidade dos dados dos nossos utilizadores, para o que empregámos medidas de segurança apropriadas para evitar que sejam acedidos por pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas a controlos de segurança periódicos para garantir que os dados do utilizador estão protegidos e seguros.
No entanto, a transmissão de informações através da Internet não é totalmente segura, pelo que não podemos garantir absolutamente a segurança das informações transmitidas através do nosso website.
Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?
O FRESH 52 garante-lhe o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo solicitar a sua retificação, portabilidade (se tecnicamente possível), apagamento, limitação do tratamento ou o direito de se opor ao seu tratamento. Para tal, basta contactar-nos para privacy@fresh52.co.
Enquanto titular dos dados, cabem ao utilizador um conjunto de direitos:
- Direito de Acesso: O utilizador, enquanto titular dos dados, tem o direito de obter do responsável pelo tratamento, a FRESH 52, a confirmação de quais os dados que são ou não sujeitos a tratamento, assim como o direito de aceder a estes e às seguintes informações:
- as finalidades do tratamento;
- as categorias dos dados pessoais em questão;
- os destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados;
- sendo possível, os prazos previstos para a conservação dos dados, ou os critérios de fixação destes prazos;
- os direitos que lhe são conferidos, enquanto titular de dados;
- não tendo os dados sido recolhidos junto do titular, informação disponível quanto à sua origem;
- garantias referentes à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais, quando aplicável.
- Direito de Retificação: O titular dos dados tem direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, assim como tem direito a solicitar que os dados que estejam incompletos sejam completados.
- Direito ao apagamento dos dados: Sujeito a determinadas condições, o titular dos dados tem direito a requerer o apagamento dos seus dados pessoais sem demora injustificada, nomeadamente, quando:
- os dados deixarem de ser necessários à finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- o titular dos dados retirar o consentimento em que se baseia o tratamento, não existindo outro fundamento jurídico para o tratamento;
- Direito à limitação do tratamento: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável de tratamento, a limitação do tratamento, aplicando-se, entre outras, uma das seguintes situações:
- tendo contestado a exatidão dos dados pelo período necessário à verificação da sua exatidão;
- se o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados para os fins do tratamento, mas os mesmos forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- quando houver oposição ao tratamento, até que se verifiquem que os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular.
Há circunstâncias em que nos cabe a faculdade legal de recusar o seu pedido
- Direito à portabilidade dos dados: Se o tratamento se basear em consentimento ou em contrato, o titular dos dados tem direito de receber os dados que sejam objeto de tratamento automatizado que nos tenha comunicado, em formato digital de uso corrente e de leitura automática, ou de solicitar a transmissão direta dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelo tratamento dos dados. Ao direito em apreço, aplicam-se sem prejuízo as previsões do RGPD no que respeita ao direito ao apagamento.
- Direito de apresentar reclamação: O titular de dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo que, em Portugal, é a Comissão Nacional de Dados Pessoais (CNPD);
- O direito de revogar o seu consentimento, quando o tratamento dos seus dados assentar, apenas nesse consentimento. Mais uma vez, pode haver circunstâncias em que temos o direito de continuar a tratar os seus dados, em particular se o tratamento for necessário para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares.
Destinatários dos dados
Para a prestação de determinados serviços, nomeadamente de apoio técnico, a FRESH 52 e ao seu grupo empresarial, podemos ter de recorrer a terceiros fornecedores no âmbito do tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade, tais como fornecedores de TI, fornecedores de serviços de comunicação ou outros fornecedores a quem subcontratamos determinados serviços de apoio.
Alteração da política de segurança e privacidade
Esta política de privacidade, que deve ler atentamente, pode ser alterada, caso em que as alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação neste sítio Web, com referência expressa à data de.
Contacto
Se necessitar de mais informações ou se tiver alguma dúvida ou reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos por escrito através de privacy@fresh52.co