Termos e Condições

1. Termos de Utilização

1.1 Este documento contém as regras aplicáveis à utilização do website disponível em www.fresh52.pt e canais relacionados (doravante “Site Fresh 52” ou “Site”), as quais, no seu conjunto, constituem os Termos de Utilização do Site (doravante “Termos de Utilização”). Ao aceder ao Site, o respetivo utilizador (doravante “Utilizador”) concorda em respeitar e cumprir com os presentes Termos de Utilização. Por favor, leia estes Termos de Utilização atentamente antes de utilizar o Site. Na eventualidade de não pretender ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização, dever-se-á abster de utilizar o Site; em algumas circunstâncias, a não aceitação expressa dos Termos de Utilização poderá inviabilizar a navegação no Site.

1.2 O Site é propriedade da sociedade de direito português 52-FRESH, Unipessoal, Lda., sociedade por quotas, com o NIPC 514 377 313 e sede na Zona Industrial de Almeirim, Rua F, Lote 27 Pavilhão 3, 2080-221 Almeirim (doravante designada por "Fresh 52"), que também o administra. Os dados de contacto da Fresh 52 são:

Email: info@fresh52.co

1.3 O conteúdo do Site diz respeito ao projeto de produção de cenouras-bebé frescas, em Portugal, pelo grupo da Fresh 52. A Fresh 52 reserva-se no direito de alterar qualquer parte do conteúdo do Site, em qualquer momento, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio.

2. Privacidade

2.1 Os dados pessoais dos Utilizadores que sejam obtidos pela Fresh 52 serão tratados no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável.

2.2 Pretendemos que os Utilizadores conheçam as regras gerais de privacidade e tratamento de dados que recolhemos e tratamos no âmbito da disponibilização e navegação no Site, disponíveis aqui. Por favor, leia atentamente as nossas Política de Privacidade e a Política de Cookies antes de aceder ao Site.

3. Uso do Site

3.1 O Utilizador é o responsável exclusivo pela utilização do Site e do uso que dele faça, incluindo da informação nele contida.

3.2 É expressamente proibida a utilização do Site para fins ilícitos ou contrários à lei, bem como para fins comerciais ou de negócio.

3.3 O Utilizador não poderá interferir, de qualquer forma, com o conteúdo e informação constantes do Site, comprometendo-se a não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina apta a afetar ou a tentar interferir com a disponibilização e o acesso público e/ou o correto funcionamento do Site, sob pena de ser civil e criminalmente responsável por tais atos.

3.4 A Fresh 52 poderá bloquear, sem aviso prévio e a seu critério exclusivo, o acesso ao Site a Utilizadores que não cumpram os Termos de utilização.

3.5 A disponibilização do Site poderá ser suspensa ou interrompida, temporária ou definitivamente, em qualquer altura e sem qualquer aviso prévio, designadamente para manutenção, sem que essa suspensão ou interrupção possa servir como fundamento para qualquer pretensão indemnizatória, seja a que título for, para do Utilizador.

4. Propriedade Intelectual e direito à imagem

4.1 Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando, aos ícones, imagens, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade. Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade da Fresh 52 ou de terceiros que autorizaram a respetiva utilização no Site.

4.2 Ao aceder ao Site, o Utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo deste Site e a não inserir ou implementar qualquer link para este Site em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa da Fresh 52.

4.3 O desrespeito por parte do Utilizador do fixado em 4.2. anterior implica, sem prejuízo do disposto em 3.4. acima e da eventual responsabilidade civil e penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo Utilizador.

4.4 Se o Utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do Site e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a Fresh 52 de tais factos, através de qualquer dos meios de contacto indicados em 1.2. acima.

5. Websites de terceiros

5.1 É possível que o Site contenha ligações para websites de terceiros, que não sejam mantidos ou controlados pela Fresh 52 e que terão termos e condições de utilização e políticas de privacidade próprias e distintas das deste Site. Essas ligações serão incluídas apenas para conveniência do Utilizador, não tendo subjacente qualquer associação ou aval da Fresh 52 a tais websites e às respetivas entidades que os administrem, bem como aos seus conteúdos ou funcionalidades.

5.2 A Fresh 52 desde já exclui qualquer responsabilidade pela referenciação feita aos websites de terceiros, pelo respetivo conteúdo ou pela atividade desenvolvida por esses websites, incluindo a atividade publicitária; a Fresh 52 não será igualmente responsável por quaisquer danos ou perdas que tenham origem, direta ou indiretamente, na utilização dos websites de terceiros.

6. Limitação de responsabilidade

6.1 É preocupação da Fresh 52 que o Site corresponda ao nível de satisfação esperado pelo Utilizador. Existem, no entanto, garantias que não poderão ser assumidas, conforme aqui disposto.

6.2 A Fresh 52 fará todos os esforços ao seu alcance por forma a incluir informação precisa e atual, sempre que possível, mas não apresenta qualquer garantia ou representação em relação à sua precisão ou completude. No entanto, ressaltamos que a Fresh 52 não assume qualquer obrigação de atualizar o conteúdo do Site. Por favor, tenha em consideração que a informação contida no Site pode incluir imprecisões, erros tipográficos ou ter-se tornado desatualizada.

6.3 A Fresh 52 não será responsável pelos danos ou vírus que possam infetar o seu computador ou qualquer outro dispositivo seu, devido à utilização ou download de qualquer material do Site. A Fresh 52 não é responsável pela utilização ilegítima que o Utilizador ou terceiros possam fazer do Site.

6.4 O Utilizador é o único responsável pela utilização do Site e dos serviços, links e hipertexto nele incluídos no Site.

6.5 Em caso algum serão a Fresh 52, a sua sociedade-mãe ou quaisquer afiliadas de alguma delas, agências suas fornecedoras e associadas ou respetivos legais representantes ou trabalhadores, responsáveis por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes, decorrentes ou relacionados (i) com o acesso, a utilização ou com o desempenho do Site, (ii) com a incapacidade de uso do Site pelo Utilizador (iii) ou com a dependência de qualquer conteúdo exibido no Site.

7. Sugestões e Comentários

Se desejar fazer quaisquer sugestões ou comentários sobre o Site ou se tiver alguma dúvida que pretenda ver esclarecida, por favor entre em contacto com a Fresh 52 através de um dos meios referidos em 1.2. acima.

8. Invalidade

A invalidade de algum destes Termos de Utilização não afetará os restantes, que se manterão válidos e plenamente em vigor; a parte afetada pela invalidade será regulada pelas normas supletivas aplicáveis, com recurso, se necessário, às regras de integração dos negócios jurídicos.

9. Alterações aos Termos de Utilização

9.1 A Fresh 52 reserva-se no direito de, a seu critério exclusivo e a qualquer momento, introduzir modificações ou alterações aos Termos de Utilização, sendo as alterações relevantes devidamente notificadas ao Utilizador através do Site, mediante avisos específicos publicados no Site. O Utilizador deverá consultar os Termos de Utilização regularmente.

9.2 Caso o Utilizador não aceite os Termos de Utilização modificados deverá cessar de aceder e navegar no Site.

9.3 Em caso de conflito entre os presentes Termos de Utilização e os que venham a ser subsequentemente publicados na sequência de alterações, prevalecerão estes últimos sobre os primeiros.

Última atualização: 28.06.2024